O conselho político do prefeito Marquinho Mendes se reune às 17h desta quarta-feira, no escritório do advogado Cláudio Mansur, no centro da cidade. Na pauta, além da renuncia do secretário de Esportes, a volta do programa de rádio do deputado estadual Alair Corrêa, que foi retirado do ar por fazer campanha política fora do tempo permitido. O programa ganhou novos nome e apresentador, mas o modelo continua. Os entrevistados são os aliados de Alair - que é pré-candidato à Prefeitura cabofriense - e todos sentam a lenha no atual prefeito.
O conselho deve estudar uma nova maneira de tirar o programa do ar. Mas os conselheiros sabem bem que, se quiserem, podem tirar toda a rádio do ar. A Estação 104 FM, onde o programa é transmitido, é de propriedade da Fundação Armação dos Búzios e tem concessão de "rádio educativa" em Iguaba Grande. Não poderia, portanto, transmitir programação comercial, como faz desde que foi criada. Muito menos alugar horário para um político local.
> Aí vai o pedido de concessão, feito pelo Ministério das Comunicações ao Congresso Nacional:
Ministério de Estado das Comunicações
MENSAGEM Nº 735, DE 2002
Senhores Membros do Congresso Nacional,
Nos termos do art. 49, inciso XII, combinado com o § 3º do art. 223, da Constituição Federal, submeto à apreciação de Vossas Excelências, acompanhadas de exposições de motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, permissões para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, conforme os seguintes atos e entidades:
1 – Portaria nº 784, de 15 de maio de 2002 – Fundação de Armação dos Búzios, na cidade de Iguaba Grande-RJ.
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