Programas sociais

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Entre as mudanças ideológicas causadas pela troca do PSDB pelo PT no comando da nação, a maior delas, sem dúvidas, está na condução dos programas sociais. Como aposta no estado mínimo e no livre-mercado para a geração de riquezas, os tucanos agiam de forma mais tímida no que diz respeito à transferência de renda para os mais pobres. O governo Lula, ao contrário, defende que a máquina pública deve sustentar diretamente aqueles que não têm condições mínimas de sobrevivência. O maior símbolo dessa mudança foi a criação do Bolsa Família (unindo três programas sociais do governo Fernando Henrique), além de uma enorme expansão do benefício. Hoje, nada menos que 11,1 milhões de famílias estão cadastradas no maior programa de transferência de renda do mundo. Um gasto (ou investimento, como preferem alguns) de R$ 900 milhões por mês.
Atribui-se ao Bolsa Família, em grande parte, a altíssima popularidade do presidente Lula e de seu governo, mesmo em tempos de crise financeira ou no ápice das investigações do escândalo do Mensalão (alguém aí se lembra que isso existiu?). E se a receita está dando certo, nada mais natural do que ver o novo modelo sendo copiado por políticos de todo o Brasil. Governantes das mais diversas siglas partidárias copiam e inventam novas formas de se aproximar das classes mais pobres.
Em nossa região, por exemplo, o maior programa social em atividade (a nível municipal) não está sendo elaborado por nenhuma Secretaria de Ação Social. Parte da Secretaria de Transportes de Cabo Frio a concessão do Cartão Cidadão, que permite ao usuário pagar menos da metade de uma tarifa normal para andar nas linhas municipais do transporte coletivo.
“Transformamos a passagem mais cara do Brasil na passagem mais barata”, disse, orgulhoso, o prefeito Marquinho Mendes (PSDB) durante a última visita do presidente Lula a Cabo Frio, neste mês.
O programa Transporte Cidadão, que elabora o tal cartão, atende, atualmente, 63.354 moradores de Cabo Frio. Outros 15 mil cartões já estão elaborados à espera de seus donos. Quem tem o benefício paga R$ 1 em qualquer passagem nas linhas municipais, enquanto a tarifa normal é de R$ 2,20 (de uma cidade para outra, mesmo em distâncias pequenas, paga-se absurdos R$ 3,15). A prefeitura quita a diferença com a Salineira, única empresa de transportes que atua na cidade. Segundo o secretário de Transportes de Cabo Frio, Mauro Branco, o município paga uma média de R$ 160 mil por semana à Salineira, um total de R$ 640 mil por mês.
“É importante enfatizar que a prefeitura paga semanalmente e está em dia com a empresa. Se não efetuássemos o pagamento, o benefício estaria interrompido”, explicou Branco, refutando boatos de que o pagamento à Salineira estaria atrasado.
Apesar do rombo ao cofre municipal, o benefício, sem dúvidas, recai diretamente sobre a população que mais precisa. Por outro lado, ele infla também o caixa da empresa de transportes que, segundo Marquinho, pratica a passagem mais cara do país (afinal, o preço da passagem não mudou, apenas o consumidor de Cabo Frio que tem o cartão é beneficiado).
Em meio a uma enorme crise financeira internacional, o presidente Lula sacramentou: “é hora de investir”. O recado foi claro. Mexe-se em tudo, menos nos benefícios. A lição está sendo seguida a risca pelos prefeitos, que já cortaram empregos e gastos da máquina pública, mas ninguém, até agora, diminuiu o tamanho dos programas sociais. Essa é aposta dos governantes de passar pelo período de turbulência sem ficar de mal com a população.
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Texto publicado no jornal Folha dos Lagos em 26/03